Desonerar tributos das atividades de logística reversa de resíduos (PLS 403/2014)
Como senador pela Paraíba, Cícero Lucena apresentou o PLS 403/2014, que institui medidas de desoneração tributária das atividades de logística reversa previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Tributação, Residuos solidos
- Ano de referência
- 2014
Fontes
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