Dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas (PL 2887/2008)
Na Câmara dos Deputados, CRISTIANO MATHEUS apresentou o PL 2887/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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