Fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias (PL 3603/2008)
Na Câmara dos Deputados, CRISTIANO MATHEUS apresentou o PL 3603/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com o objetivo de fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
Outras propostas de Cristiano Matheus da Silva e Sousa
- Ver todas as propostas de Cristiano Matheus da Silva e Sousa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança e registro de imagens em…
- Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e…
- Dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas (PL 2887/2008)
- Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz (PL 2681/2007)
- Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil" (PL 2680/2007)
- Dispõe sobre transporte gratuito de eleitores no dia das eleições (PL 2679/2007)