Reconhecer asilos como entidades de saúde e de assistência social (PL 3512/2023)
Como deputado federal por Minas Gerais, Domingos Sávio apresentou o PL 3512/2023, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer que as instituições de longa permanência para idosos sejam caracterizadas, ao mesmo tempo, como entidades da área da saúde e da assistência social.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Assistência social, Saúde, Direitos
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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