Criar o MEI Atípico para beneficiários do BPC e seus cuidadores (PLP 190/2026)
Como deputado federal por Minas Gerais, Domingos Sávio apresentou o PLP 190/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Domingos Sávio
- Ver todas as propostas de Domingos Sávio
- Reduzir IBS e CBS sobre materiais de construção civil (PLP 268/2025)
- Proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa (PL 3133/2026)
- Autorizar policiais a atuar na segurança privada nas folgas (PL 5683/2025)
- Instituir autocontrole regulado das plataformas digitais (PL 3286/2025)
- Criar o Programa Banco Social do Emprego (PL 2363/2025)
- Dar ao Congresso competência para sustar atos por maioria qualificada (PEC 50/2023)