Tornar obrigatórias avaliações escolares adaptadas ao tipo de deficiência (PL 2129/2026)
Duarte Júnior apresentou o PL 2129/2026, que torna obrigatórias avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante na educação básica e superior.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Pessoas com deficiencia, Inclusao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Fortalecer a fiscalização da educação inclusiva (PL 2846/2026)
- Garantir atendimento prioritário a pessoas com deficiência no SAC (PL 2844/2026)