Distribuir a merenda escolar às famílias durante emergências (PL 2159/2020)
Eduardo Braide apresentou o PL 2159/2020, que autorizou distribuir diretamente às famílias os alimentos da merenda escolar durante a suspensão de aulas em emergências ou calamidades. A matéria foi arquivada em 2024.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Assistência social
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de Eduardo Braide
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- Criar o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (PEC 60/2019)
- Instituir o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1605/2019)
- Criar pensão especial a dependentes de vulneráveis mortos pela covid-19 (PL 2598/2020)
- Garantir bagagem despachada e marcação de assento no contrato aéreo (PL 994/2019)
- Fortalecer a Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 515/2019)
- Regulamentar a comercialização de produtos e insumos odontológicos (PL 3595/2020)