Ampliar o Garantia-Safra para agricultores vitimados pela estiagem (PL 3359/2008)
O PL 3359/2008, de Eunício Oliveira, altera a Lei 10.420/2002, que cria o Fundo e o Benefício Garantia-Safra destinados a agricultores familiares vitimados pela estiagem.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Nordeste, Politica social
- Ano de referência
- 2008
Fontes
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