Isentar agricultores familiares da cobrança pelo uso de água (PL 3334/2026)
Como deputado federal pelo Espírito Santo, Evair de Melo apresentou o PL 3334/2026, que isenta da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e empreendedores rurais com imóvel de até quatro módulos fiscais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Meio ambiente, Impostos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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