Permitir lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias (PL 2292/2026)
Como deputado federal pelo Espírito Santo, Evair de Melo apresentou o PL 2292/2026, que altera o art. 98 da Lei de Política Agrícola (8.171/1991) para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Infraestrutura, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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