Cancela as eleições diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) (PL 837/2020)
Na Câmara dos Deputados, FÁBIO RAMALHO apresentou o PL 837/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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