Dispõe sobre a veiculação de propagandas no Serviço de Radiodifusão Comunitária (PL 2105/2003)
Na Câmara dos Deputados, FERNANDO FERRO apresentou o PL 2105/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a veiculação de propagandas no Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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