Institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira" (PL 1852/2003)
Na Câmara dos Deputados, FERNANDO FERRO apresentou o PL 1852/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o dia 17 de outubro como o "Dia Nacional da Música Popular Brasileira".
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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