Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências (PL 2991/1997)
Na Câmara dos Deputados, FERNANDO FERRO apresentou o PL 2991/1997 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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