Obrigar a oferta de gasolina sem etanol anidro para veículos de coleção (PL 4783/2026)
Como deputado federal por Rondônia, Fernando Máximo apresentou o PL 4783/2026, que altera a Lei 8.723/1993 para tornar obrigatória a oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro, com o objetivo de preservar veículos de coleção e a frota não adaptada a biocombustíveis.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Defesa do consumidor, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Fernando Máximo
- Ver todas as propostas de Fernando Máximo
- Autorizar porte de armas de eletrochoque para defesa pessoal de mulheres (PL 6518/2025)
- Garantir adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica (PL 5264/2025)
- Criar núcleos de acolhimento psicossocial nas escolas públicas (PL 4670/2025)
- Compensar aposentados por descontos indevidos em benefícios (PL 4667/2025)
- Facultar aos profissionais da educação as refeições do PNAE (PL 5263/2025)
- Unificar a nomenclatura dos Conselhos de Medicina (PL 4669/2025)