Isentar agricultores familiares da cobrança pelo uso da água
Helder Salomão apresentou o PL 344/2020 para isentar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso de recursos hídricos prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura familiar, Recursos hidricos, Desenvolvimento rural
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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