DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971 (PL 2106/1996)
Na Câmara dos Deputados, HERCULANO ANGHINETTI apresentou o PL 2106/1996 com autoria principal. Ementa oficial: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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