Isenta de Impostos de Importação e sobre produtos industrializados os produtos que especifica e dá outras providências (PL 1422/1996)

Herculano Anghinetti · REPUBLICANOS · MG

Na Câmara dos Deputados, HERCULANO ANGHINETTI apresentou o PL 1422/1996 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta de Impostos de Importação e sobre produtos industrializados os produtos que especifica e dá outras providências.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Tributação

Fontes

• camara.leg.br

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