Criar a Política Nacional de Jogo Responsável e prevenção à ludopatia (PL 3289/2025)
Izalci apresentou o PL 3289/2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável, Proteção ao Apostador e Prevenção à Ludopatia e aprimora os mecanismos de controle e fiscalização do setor de apostas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Izalci Lucas
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- Assegurar nesse período: reorganização da máquina administrativa
- Garantir correção anual do Fundo Constitucional do DF pela receita da União (PEC 1/2025)
- Incluir um desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça (PEC 20/2023)
- Preservar os incentivos à inovação da Lei do Bem (PLP 6/2026)
- Endurecer critérios para classificar informações públicas como sigilosas (PL 868/2026)
- Priorizar bolsas do Prouni e financiamento do Fies por critérios de oferta (PL 1864/2026)