Preservar os incentivos à inovação da Lei do Bem (PLP 6/2026)
Izalci Lucas apresentou o PLP 6/2026 para que a redução geral de incentivos tributários não alcance os benefícios de pesquisa e inovação previstos na Lei do Bem.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Inovacao, Impostos, Tecnologia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Izalci Lucas
- Ver todas as propostas de Izalci Lucas
- Assegurar nesse período: reorganização da máquina administrativa
- Garantir correção anual do Fundo Constitucional do DF pela receita da União (PEC 1/2025)
- Incluir um desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça (PEC 20/2023)
- Endurecer critérios para classificar informações públicas como sigilosas (PL 868/2026)
- Priorizar bolsas do Prouni e financiamento do Fies por critérios de oferta (PL 1864/2026)
- Resguardar a imunidade tributária de instituições filantrópicas na reforma tributária (PLP 45/2026)