Criar o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (PL 427/2026)
Izalci Lucas apresentou o PL 427/2026, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e ao fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Terceiro setor, Financas publicas, Sociedade civil
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Preservar os incentivos à inovação da Lei do Bem (PLP 6/2026)
- Endurecer critérios para classificar informações públicas como sigilosas (PL 868/2026)
- Priorizar bolsas do Prouni e financiamento do Fies por critérios de oferta (PL 1864/2026)