Regulamentar a circulação de equipamentos de micromobilidade (PL 2495/2026)
Izalci Lucas apresentou o PL 2495/2026, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) para instituir diretrizes de regulamentação da circulação de equipamentos de micromobilidade.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mobilidade urbana, Transporte, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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