Destinar 5% da propaganda oficial a campanhas de doação de órgãos (PL 4726/2025)
Jayme Campos apresentou o PL 4726/2025, que altera a Lei nº 12.232/2010 para destinar 5% das verbas de propaganda institucional do Governo federal a campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Comunicacao publica, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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