Obrigar oferta gratuita de álcool gel em estabelecimentos e transporte (PL 1719/2026)
Como senador por Mato Grosso, Jayme Campos apresentou o PL 1719/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% por estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Vigilancia sanitaria, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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