Altera a Lei nº 5.917 (acesso ao Porto de Capuaba à BR-262) (PL 5180/2001)
Na Câmara dos Deputados, JOÃO COSER apresentou o PL 5180/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Porto de Capuaba à BR-262).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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