Institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras (PL 4881/2001)
Na Câmara dos Deputados, JOÃO COSER apresentou o PL 4881/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura, Economia
Fontes
Outras propostas de Joao Carlos Coser
- Ver todas as propostas de Joao Carlos Coser
- Cria o programa de proteção às vítimas e testemunhas de infrações penais (PL 4264/1998)
- Determina a realização de auditorias ambientais nas condições que especifica (PL 3539/1997)
- ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8864, E O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8666, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 2301/1996)
- ALTERA A LEI 8031, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PL 2261/1996)
- FIXA LIMITES PARA A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADA PELO ALUNO (PL 1958/1996)
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (PL 1547/1996)