VINCULAR A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS PERCENTUAIS DEVIDOS POR INSALUBRIDADE (PL 677/1995)
Na Câmara dos Deputados, JOÃO COSER apresentou o PL 677/1995 com autoria principal. Ementa oficial: ALTERA O ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA VINCULAR A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR OS PERCENTUAIS DEVIDOS POR INSALUBRIDADE.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
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- ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8864, E O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8666, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 2301/1996)
- ALTERA A LEI 8031, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (PL 2261/1996)
- FIXA LIMITES PARA A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADA PELO ALUNO (PL 1958/1996)
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (PL 1547/1996)