Criar marco de transparência e prestação de contas da educação básica (PL 3741/2026)
Na Câmara, José Medeiros apresentou o PL 3741/2026, que institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Transparencia, Controle publico
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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