Criar o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica (PL 3744/2026)
O PL 3744/2026, de José Medeiros, institui o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica, com normas para o comércio bilateral de energia e ambiente regulatório experimental para inovação no setor.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Inovacao, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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