Criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/2023)
Na Câmara dos Deputados, LÁZARO BOTELHO apresentou o PL 5382/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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