Determinar o início imediato das buscas por pessoa desaparecida (PL 3655/2023)
Na Câmara dos Deputados, LÁZARO BOTELHO apresentou o PL 3655/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 9º da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar o início imediato das buscas por pessoa desaparecida.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Lazaro Botelho Martins
- Ver todas as propostas de Lazaro Botelho Martins
- Aumentar o rigor da punição aos crimes de esbulho possessório e coibir sua prática quando praticado para fins…
- Dispor acerca da cobertura de serviços de apoio diagnóstico necessários à admissão em concurso públicos (PL…
- Dispor sobre o direito do consumidor à resolução unilateral, com imediata cessação das cobranças automáticas…
- Determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por…
- Criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/2023)
- Vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia…