Criar protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos (PL 5628/2025)
Na Câmara, Luciano Zucco apresentou o PL 5628/2025, que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos humanos, Assistência social
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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