Flexibilizar licitações para a reconstrução de municípios em calamidade (PL 2485/2026)
Na Câmara, Luciano Zucco apresentou o PL 2485/2026, que dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em municípios e estados atingidos por desastres.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa civil, Administracao publica, Infraestrutura
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Luciano Zucco
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- Permitir doações via Imposto de Renda para projetos de defesa civil
- Criar o Número Único Nacional de Emergência (PL 6193/2025)
- Tornar obrigatório o trabalho do preso para compensar custos do sistema prisional (PL 1673/2026)
- Criar protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos (PL 5628/2025)
- Permitir deduzir do IR gastos com medicamentos de uso contínuo (PL 5004/2025)
- Criar cadastros de protetores e associações da causa animal (PL 3847/2025)