Garantir o direito à educação de educandos surdos (PL 4990/2020)
Marcelo Aro apresentou o PL 4990/2020, que altera a LDB para garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos e com deficiência auditiva sinalizantes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Pessoas com deficiencia, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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