Isentar contribuição patronal na contratação de pessoa com autismo (PL 1259/2021)
Como deputado federal por Minas Gerais, Marcelo Aro apresentou o PL 1259/2021, que altera a Lei 8.212/1991 para isentar pessoas jurídicas da contribuição patronal na contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pessoas com deficiencia, Trabalho, Impostos
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Marcelo Aro
- Ver todas as propostas de Marcelo Aro
- Instituir o Dia Nacional da Cistinose
- Tornar hediondos crimes contra pessoas com deficiência ou doença rara (PL 3074/2021)
- Tornar exemplificativo o rol de procedimentos dos planos de saúde (PL 1686/2022)
- Permitir cumprir a lei de cotas com atleta com deficiência (PL 749/2021)
- Garantir o direito à educação de educandos surdos (PL 4990/2020)
- Destinar recursos de loterias ao desporto de surdos (PL 150/2021)