Assegurar às mulheres o direito a uma vida livre de violência na Constituição (PEC 41/2025)

Marcos do Val · Avante · ES

Como senador pelo Espírito Santo, Marcos do Val apresentou a PEC 41/2025, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.