Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas (PL 4477/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho apresentou o PL 4477/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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