Reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS (PL 6232/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho apresentou o PL 6232/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Direitos
Fontes
Outras propostas de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes
- Ver todas as propostas de Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes
- Tipifica o crime de apropriação de fundos provenientes de transferência bancária realizada por meio…
- Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição…
- Denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã,…
- Vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid…
- Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19 (PL 3770/2020)
- Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural (PL 934/2020)