Alterar a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (PL 6160/2023)
Na Câmara, Mendonça Filho apresentou o PL 6160/2023, que altera a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Meio ambiente, Eficiencia energetica
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Mendonça Filho
- Ver todas as propostas de Mendonça Filho
- Permitir a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (PL 729/2025)
- Endurecer as regras de publicidade das apostas de quota fixa (PL 3702/2024)
- Exigir transparência na comunicação de órgãos públicos por aplicativos de mensagem (PL 2873/2025)
- Disciplinar a cisão de partidos políticos (PL 5005/2024)
- Estabelecer diretrizes para o uso de celulares nas escolas (PL 3310/2024)
- Mudar as regras do Fundeb e a condicionalidade do VAAR (PL 4614/2023)