Disciplinar a cisão de partidos políticos (PL 5005/2024)

Mendonça Filho · PL · PE

Na Câmara, Mendonça Filho apresentou o PL 5005/2024, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para disciplinar a cisão de partidos.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Sistema eleitoral, Partidos politicos, Reforma politica

Ano de referência

2024

Fontes

• camara.leg.br

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