Mendonça Filho
Mendonça Filho pode referir-se a:Mauro Mendonça Filho Kleber Mendonça Filho Mendonça Filho (político)
Propostas e ações de Mendonça Filho
- Permitir a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (PL 729/2025)
- Endurecer as regras de publicidade das apostas de quota fixa (PL 3702/2024)
- Exigir transparência na comunicação de órgãos públicos por aplicativos de mensagem (PL 2873/2025)
- Disciplinar a cisão de partidos políticos (PL 5005/2024)
- Estabelecer diretrizes para o uso de celulares nas escolas (PL 3310/2024)
- Alterar a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (PL 6160/2023)
- Mudar as regras do Fundeb e a condicionalidade do VAAR (PL 4614/2023)
- Assegurar ao trabalhador o direito de recusar a contribuição assistencial (PL 4415/2023)
- Autorizar o trabalho em feriados no comércio em geral (PL 5543/2023)
- Disciplinar os benefícios de ICMS na forma de crédito presumido (PL 1009/2024)
- Isentar universidades municipais da contribuição ao FG-Fies (PL 4785/2024)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de…