Indicar faixa etária recomendada em obras infantojuvenis (PL 1600/2026)
Na Câmara, Nikolas Ferreira apresentou o PL 1600/2026, que altera a Lei nº 10.753/2003 para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Protecao a criancas, Educação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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