Prevenir abuso e exploração sexual no esporte (PL 2076/2026)

Nikolas Ferreira · PL · MG

O PL 2076/2026, de Nikolas Ferreira, altera a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Esporte, Juventude, Segurança pública

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

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