Tipificar como doloso o homicídio no trânsito sob influência de álcool (PLS 246/2016)
Como senador pelo Amazonas, Omar Aziz apresentou o PLS 246/2016, que institui o art. 302-A no Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o cometido sob influência de álcool.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Transito, Segurança pública, Justica
- Ano de referência
- 2016
Fontes
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