Criar a Polícia Hidroviária Federal na Constituição (PEC 12/2023)
Como senador pelo Amazonas, Omar Aziz apresentou a PEC 12/2023, que inclui a Polícia Hidroviária Federal entre os órgãos do sistema de segurança pública — pauta diretamente ligada ao policiamento dos rios da Amazônia. A matéria aguardava designação de relator na CCJ.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Amazonia
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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