Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas (PL 11199/2018)
Na Câmara dos Deputados, PAUDERNEY AVELINO apresentou o PL 11199/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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