Instituir o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (PL 430/2025)
Na Câmara, Paulinho da Força apresentou o PL 430/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde) para captar e canalizar recursos a ações e serviços de saúde.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Financiamento da saude, Sus
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Regular a relação entre marketplaces e vendedores parceiros (PL 484/2026)
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- Instituir abono anual em dobro para segurados da Previdência (PL 5677/2025)
- Resgatar a assistência do sindicato nas rescisões de contrato (PL 2690/2025)