Garantir apoio financeiro emergencial ao setor cultural (PLP 73/2021)
Paulo Rocha apresentou o PLP 73/2021, que dispõe sobre apoio financeiro da União a estados e municípios para ações emergenciais ao setor cultural e veda a limitação de empenho dessas despesas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Orcamento publico, Politicas culturais
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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