Prorrogar o prazo de execução da Lei do auxílio a estados exportadores (PLP 114/2022)
Como senador pelo Pará, Paulo Rocha apresentou o PLP 114/2022, que prorroga o prazo de execução da Lei Complementar nº 195/2022 (auxílio financeiro da União a estados e municípios com base nas exportações).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Federalismo, Financas publicas, Orcamento publico
- Ano de referência
- 2022
Fontes
Outras propostas de Paulo Rocha
- Ver todas as propostas de Paulo Rocha
- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com saúde humanizada e de qualidade para todos os paraenses
- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas instâncias de participação e controle social
- Promover autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho para as mulheres; o direito à terra
- Construir uma nova visão institucional
- Prever no ADCT o pagamento de auxílio emergencial (PEC 2/2021)
- Garantir apoio financeiro emergencial ao setor cultural (PLP 73/2021)