Institui o Sistema Nacional de Educação (PL 5519/2013)
Na Câmara dos Deputados, PAULO RUBEM SANTIAGO apresentou o PL 5519/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Educação.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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